Decisão bloqueia restrições do governo federal a programas de educação sexual com referência a identidade de gênero

Decisão judicial impede Trump de impor restrições ideológicas em programas de educação sexual.

Um juiz federal em Oregon bloqueou a administração Trump de impor novas restrições a programas de educação sexual financiados pelo governo, que proibiriam referências à identidade de gênero. A decisão, proferida em 27 de outubro, representa um revés significativo para o esforço do presidente de limitar o que considera ‘ideologia de gênero’ na educação e saúde pública. A coalizão de 16 estados, junto com o Distrito de Columbia, desafiou as novas condições impostas pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS).

Implicações da decisão

A decisão da juíza Ann Aiken reafirma que as agências não podem impor restrições ideológicas que vão além do que o Congresso autorizou. Isso impacta diretamente como os estados oferecem programas de saúde sexual, afetando milhões de jovens e moldando o debate nacional sobre ensino inclusivo e informações médicas precisas sobre gênero e sexualidade.

Ação judicial e fundamentos legais

O tribunal constatou que a administração excedeu sua autoridade legal ao exigir que os beneficiários dos programas eliminassem referências à identidade de gênero de seus currículos. Aiken destacou que as legislações definem o que é considerado completo e preciso do ponto de vista médico, e não o HHS. Essa decisão impede a execução de um decreto presidencial que buscava reconhecer apenas dois sexos, masculino e feminino.

Reações e próximos passos

Os procuradores gerais dos estados envolvidos classificaram as novas condições como ilegais e prejudiciais, afirmando que a política do governo aumenta os riscos para os jovens. A administração Trump planeja apelar da decisão, o que poderá levar a uma análise mais ampla da autoridade executiva e da intenção do Congresso em relação à educação sobre gênero e sexualidade.