Medida visa limitar leis estaduais sobre inteligência artificial nos EUA

Trump assina ordem executiva sobre inteligência artificial

Donald Trump assinou uma ordem executiva na última quinta-feira, 5 de outubro, com a finalidade de regulamentar a inteligência artificial (IA) e limitar as leis estaduais relacionadas ao assunto. A decisão ocorre em meio a um cenário crescente de preocupações sobre como diferentes legislações estaduais podem atrasar o desenvolvimento de uma indústria que é vista como fundamental para o futuro econômico dos EUA.

A ordem executiva foi esperada após uma rejeição no Congresso de uma proposta que visava a preempção das leis estaduais de IA, que estava inserida no que Trump chama de “One Big Beautiful Bill Act”. Em sua justificativa, Trump e seus conselheiros enfatizaram a necessidade de competitividade frente à China, ressaltando a importância de eliminar obstáculos regulatórios. “Precisamos estar unificados”, afirmou Trump, ressaltando que a China se apresenta de forma coesa sob a liderança de Xi Jinping.

Entre os principais pontos contidos na ordem, está a criação de um Grupo de Litígios sobre IA, liderado pela Procuradora-Geral Pam Bondi, destinado a desafiar leis estaduais que possam ser consideradas inconstitucionais ou que entrem em conflito com diretrizes federais já existentes. Além disso, um conjunto de normas federais para relatórios e divulgações de IA será desenvolvido para garantir que estados não possam impor regras conflitantes.

O objetivo é avaliar as leis estaduais que demandam alterações nos outputs verdadeiros de modelos de IA ou que possam compelir desenvolvedores a revelar informações em desacordo com a Primeira Emenda da Constituição. O presidente também designou o chairman da FCC, Brendan Carr, para implementar um padrão federal de relatórios que preemptará essas leis.

Implicações para regulamentações estaduais

Embora a nova ordem executiva se proponha a eliminar certos obstáculos, algumas leis estaduais, especialmente aquelas que visam a segurança infantil e a infraestrutura de data centers, não serão objeto de contestação. David Sacks, conselheiro de Trump para tecnologia e criptomoedas, afirmou: “Vamos contestar os exemplos mais onerosos das regulações estaduais”.

Diante da inércia no nível federal, muitos estados já avançaram com sua própria regulamentação sobre IA. O estado do Tennessee, por exemplo, aprovou o ELVIS Act, que protege artistas contra o uso não autorizado de suas vozes e imagens em produções geradas por IA. Em contrapartida, uma versão federal do projeto de lei, denominada No Fakes Act, foi introduzida, mas não avançou. A Califórnia, por sua vez, implementou diversas leis, incluindo uma que exige que chatbots revelem se suas interações são geradas por IA.

Controvérsias e reações

A assinatura da ordem executiva por Trump ocorreu em um cenário de intensa pressão e lobby por parte de líderes corporativos de IA. O ex-presidente tem demonstrado um enfoque mais flexível em relação à regulamentação do setor e é cético quanto à necessidade de compensações para criadores de conteúdo pelo uso de suas obras protegidas por direitos autorais na formação de modelos. Essa questão tem gerado tensões entre as grandes empresas de tecnologia e o setor cultural, exemplificado pelo envio de uma carta de cessação e desistência da Disney ao Google, exigindo o respeito aos direitos autorais de seus personagens.

Enquanto Trump continua a buscar um ambiente regulatório favorável ao crescimento da IA, é provável que a nova ordem enfrente desafios legais que podem atrasar ou mudar o curso do que foi proposto. A discussão sobre a regulamentação de inteligência artificial está longe de um consenso, refletindo as diversas opiniões e interesses em jogo neste campo em rápida evolução.

Fonte: deadline.com