A medida visa impedir que estados imponham regras que restrinjam o crescimento da inteligência artificial
Trump assina ordem que pressiona estados a não regular inteligência artificial.
Trump assina ordem executiva para regular IA
Na quinta-feira, 5 de outubro, o presidente Donald Trump anunciou uma nova ordem executiva que pressiona os estados a não imporem regulamentações sobre inteligência artificial (IA). Essa medida surge em um contexto onde já existem leis estaduais, como as de Colorado, Califórnia, Utah e Texas, que buscam regular o uso dessa tecnologia em setores privados.
Trump e alguns aliados republicanos afirmam que as regulamentações atuais limitam o crescimento e a inovação no campo da IA. Eles argumentam que um ambiente regulatório muito restritivo poderia permitir que países como a China avançassem mais rapidamente em tecnologia. “As regras variadas em 50 estados criam um obstáculo para o crescimento das empresas de IA”, disse Trump.
Críticas à ordem executiva
Por outro lado, críticos da ordem, incluindo representantes de ambos os partidos políticos e grupos de defesa dos direitos civis, alertam que a proibição de regulamentações estaduais favorece grandes empresas de tecnologia que operam com pouca ou nenhuma supervisão. Especialistas como Calli Schroeder, da EPIC, argumentam que a falta de transparência na IA pode levar a decisões discriminatórias, afetando negativamente a vida de muitos cidadãos. “Com um humano, posso perguntar sobre as decisões tomadas. Com uma IA, isso não é possível”, afirmou.
As propostas mais ambiciosas de regulamentação exigem que as empresas de IA sejam transparentes sobre suas operações e avaliem os riscos de discriminação. Entretanto, a nova ordem de Trump busca minimizar essas exigências e direcionar agências federais a identificar e desafiar regulamentações estaduais, podendo até ameaçar a suspensão de financiamento federal.
Implicações para a regulamentação da IA
A ordem executiva não visa anular leis estaduais que protegem crianças e regras sobre como os governos podem usar IA. Contudo, a abordagem de Trump é vista como uma tentativa de criar um sistema regulatório mais permissivo em todo o país, que poderia impactar as leis já estabelecidas em vários estados.
Muitos defensores dos direitos do consumidor, como Liana Keesing, do Issue One, expressaram preocupação com os possíveis efeitos da ordem, afirmando que ela permitiria que empresas de tecnologia operassem sem responsabilidade. “Após gastar milhões em lobby, Big Tech busca eliminar salvaguardas bipartidárias”, destacou Keesing.
Reação de autoridades estaduais
A reação de autoridades estaduais foi rápida. O procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, já anunciou que o estado está preparado para processar o governo federal caso a ordem seja implementada. Além disso, o senador da Califórnia, Scott Wiener, afirmou que a administração de Trump enfrentará resistência legal se tentar impor a nova ordem.
A situação continua a se desenvolver, com a possibilidade de que mais estados se oponham a essa tentativa de centralizar a regulamentação da IA. As vozes contrárias à ordem enfatizam a importância de um debate democrático sobre as leis que afetam a vida das pessoas e a necessidade de proteger a sociedade dos riscos associados à tecnologia não regulada.
Conclusão
Esse tema é central para o futuro da inteligência artificial nos Estados Unidos e suscita um debate crucial sobre o papel do governo, a proteção de direitos civis e o equilíbrio entre inovação e supervisão. A luta por regulamentações adequadas sobre IA está apenas começando, e as ações de Trump podem desencadear uma série de disputas legais que definiriam o cenário da tecnologia no país.
Fonte: www.pbs.org
