O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, acatou nesta sexta-feira (16) o pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais para desvincular o canal de WhatsApp "Exército do Lula" da campanha do presidente. O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão foi tomada com base nas novas regras definidas pela Corte no mesmo dia, que estabelecem quantos canais mantidos por apoiadores podem integrar a estrutura eleitoral de uma candidatura.
Na petição, a coligação afirmou que o canal não recebe financiamento, equipamentos, serviços ou suporte de profissionais da campanha do petista. Também negou que a candidatura oriente as publicações ou utilize seus perfis oficiais para direcionar usuários ao espaço. "O canal não recebe recursos, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos que a integram", sustentaram os advogados, acrescentando que não houve orientação sobre conteúdo, frequência das mensagens ou metas do canal.
A nova regulamentação do TSE acrescenta os artigos 33-E a 33-G à resolução sobre propaganda eleitoral. Entre os elementos que podem caracterizar vínculo estão o financiamento, o compartilhamento de estrutura, a divulgação do endereço em perfis oficiais e a coordenação do conteúdo. Os critérios não são cumulativos e a comprovação de um deles já pode ser suficiente. A coligação do PT argumenta que nenhuma dessas situações está presente no "Exército do Lula", tratando-se de iniciativa de pessoa física que manifesta apoio espontâneo, hipótese que, isoladamente, não configura ligação formal com a campanha.
Na última terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques determinou que o canal permanecesse suspenso até ser registrado na Justiça Eleitoral e cumprir as condições estabelecidas. A campanha informou o endereço do canal no registro de candidatura de Lula naquele dia. Em nova petição, a coligação ressaltou que cumpriu a determinação, mas comunicou que considerava o registro provisório e apresentou pedido de reconsideração.
A controvérsia começou após Flávio Bolsonaro (PL) levar ao TSE acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação envolvendo o canal. A regulamentação aprovada nesta sexta-feira busca estabelecer parâmetros comuns para espaços digitais ligados às campanhas. O canal "Exército do Lula" voltou ao ar nesta quarta-feira (14).
