No que diz respeito ao vídeo de Janja, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, estipulou um prazo de 24 horas para que o conteúdo fosse retirado, sob pena de multa diária. Para o vídeo publicado por Lula e pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais, o ministro André Mendonça determinou um prazo de três horas a partir do momento em que a decisão foi comunicada.
O vídeo publicado em 6 de outubro no perfil @janjalula fazia várias afirmações sobre Flávio Bolsonaro, entre elas que ele “quer que você trabalhe sete dias por semana”, que acabaria com o programa Farmácia Popular e que, caso fosse eleito, o crime organizado “vai dominar o Brasil”. Além disso, mencionava que, em uma possível nova pandemia, haveria novamente covas abertas.
O ministro Kassio Nunes Marques justificou sua decisão afirmando que as declarações extrapolam a crítica política ao imputar ao candidato intenções e consequências sem qualquer respaldo em suas declarações ou propostas. Ele destacou que, embora a crítica à posição de Flávio sobre o fim da escala 6×1 se situe no âmbito da avaliação política, a afirmação sobre trabalhar sete dias por semana configura uma imputação que vai além de uma divergência legítima.
Sobre a vinculação ao crime organizado, Nunes Marques considerou que a mensagem é direta e pode levar o eleitor a entender que Flávio seria um beneficiário ou facilitador dessa criminalidade. O ministro também mencionou que nem todo o conteúdo do vídeo é considerado irregular, enfatizando que adversários têm o direito de criticar propostas, mas não se deve apresentar conjecturas como se fossem fatos comprovados. Mendonça caracterizou o material como uma “narrativa unitária, de acentuado caráter alarmista”.
A publicação dos vídeos acumulava cerca de 795 mil curtidas, 92,4 mil comentários e 322 mil republicações. O pedido de Flávio foi parcialmente aceito, com Mendonça negando a extensão da ordem para reproduções não individualizadas e rejeitando a proibição prévia de conteúdos futuros, argumentando que isso poderia afetar críticas legítimas. O uso do bordão não foi vetado, e o ministro determinou a preservação dos registros de alcance e de possíveis impulsionamentos pagos.
Nos dois processos, os envolvidos deverão ser citados para apresentar suas defesas, e a Procuradoria-Geral Eleitoral também será ouvida. A solicitação de multa feita por Flávio contra Lula e a coligação será analisada após essa fase.
