Ação é resultado de investigações sobre repasses irregulares

O TSE agendou para 4 de novembro o julgamento que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, filiado ao PL. O processo, que já tramitava na Corte, ganhou nova data após uma operação policial que deixou 132 mortos na capital fluminense, incluindo quatro agentes de segurança. A ação foi protocolada pela coligação “A vida vai melhorar”, encabeçada por Marcelo Freixo, do PT.

Contexto da ação

O pedido de cassação havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em maio deste ano, por decisão majoritária. Contudo, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, apontando falhas na decisão do TRE. Segundo o MP, o acórdão do tribunal regional isentou a chapa de responsabilidade, mesmo diante de indícios de repasses irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Acusações relevantes

A Procuradoria afirma que houve influência direta dos beneficiários nos atos ilegais e que o uso indevido de verbas públicas ficou evidente na prestação de contas dos envolvidos. A acusação foi elaborada pelo advogado Marcelo Weick, que representa a coligação de Freixo e assumiu recentemente o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Para o Ministério Público, a decisão anterior se baseou em premissas equivocadas e ignorou provas obtidas durante a investigação, incluindo a quebra de sigilo bancário dos investigados.

Próximos passos

O julgamento em 4 de novembro será um momento decisivo para a política estadual, podendo impactar a continuidade do governo de Cláudio Castro. O desdobramento deste caso pode influenciar a dinâmica política no estado e as próximas eleições.