Decisão marca a primeira punção sob o novo regulamento europeu sobre serviços digitais
X de Elon Musk é multada em US$ 140 milhões por violações de regulamentos da UE sobre serviços digitais.
UE penaliza X por falhas em regulamentação de mídias sociais
A Comissão Europeia decidiu impor uma multa de US$ 140 milhões à plataforma social X, anteriormente conhecida como Twitter, por não conformidade com as regulamentações digitais da União Europeia. A decisão, anunciada na sexta-feira, é resultado de uma investigação que durou dois anos, focando em várias violações da Digital Services Act, que visa proteger os usuários europeus de fraudes e manipulações online.
A primeira penalidade sob a Digital Services Act
Esta sanção é inédita, sendo a primeira vez que a União Europeia aplica uma penalidade sob a nova legislação que responsabiliza as plataformas digitais por conteúdo nocivo. O regulamento exige que as empresas atuem ativamente na remoção de conteúdos ilegais e na proteção dos usuários contra informações enganosas. Segundo a Comissão Europeia, a X infringiu a lei em três aspectos, comprometendo a segurança e a transparência de sua operação.
Violações identificadas
Os reguladores europeus apontaram que as marcações de verificação da X eram enganosas, permitindo que qualquer pessoa pagasse US$ 8 por mês para obter uma verificação, sem uma análise adequada do conteúdo ou da autenticidade da conta. Isso torna difícil para os usuários discernir quais contas são legítimas, colocando-os em risco de serem enganados por informações falsas. Além disso, a plataforma apresenta um banco de dados de anúncios que não atende às exigências, dificultando o acesso dos pesquisadores a informações cruciais sobre campanhas publicitárias.
Críticas às práticas da X
Os esquemas implementados pela X para a verificação de contas foram considerados como ‘práticas de design enganoso’, o que contraria o espírito da Digital Services Act. A falta de autenticação correta para contas de usuários prejudica a confiança na plataforma e pode resultar em um aumento do desinformação online. Reguladores também mencionaram que a X impõe barreiras desnecessárias para acesso a dados públicos, o que atrapalha a pesquisa sobre os riscos que os usuários da UE enfrentam ao usar a plataforma.
Repercussões políticas
A decisão da Comissão pode provocar reações no cenário político, especialmente entre figuras do Partido Republicano dos Estados Unidos, que têm criticado regulamentos digitais e alegado que a UE está focando em empresas tecnológicas americanas. O ex-presidente Donald Trump, por exemplo, tem defendido a retalição a esse tipo de regulamentação, que considera prejudicial para as empresas de tecnologia dos EUA.
Conclusão
A penalidade aplicada à X reflete o compromisso da União Europeia em garantir a segurança digital de seus cidadãos e a responsabilidade das plataformas em monitorar e gerenciar conteúdo malicioso. A era das redes sociais exige um novo nível de responsabilidade e transparência, e a multa serve como um alerta para outras plataformas que operam na região.
