Nova revisão permite que setores se preparem para as exigências da nova legislação
A União Europeia decidiu adiar a implementação da lei antidesmatamento para o final de 2026.
União Europeia aprova novo adiamento da lei antidesmatamento na quinta-feira
Em um importante desenvolvimento político, a União Europeia aprovou, na quinta-feira (4/12), um novo adiamento da implementação da lei antidesmatamento. O regulamento, que proíbe a venda de produtos cultivados em áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020, teve sua entrada em vigor adiada para o final de 2026, com um prazo estendido até 2027 para micro e pequenas empresas. Essa alteração visa permitir que operadores e comerciantes se preparem adequadamente para as novas exigências.
O acordo, firmado entre a presidência do Conselho da União Europeia e representantes do Parlamento Europeu, também introduz medidas para simplificar a aplicação das regras. A partir de agora, apenas empresas que lançarem produtos no mercado da UE pela primeira vez precisarão apresentar uma declaração de diligência. Empresários em posições inferiores na cadeia de suprimentos estarão isentos dessa obrigação, facilitando a adaptação das pequenas e médias empresas.
Medidas de simplificação e impacto na indústria
O novo adiamento foi impulsionado por pressões de diversos setores industriais e parceiros comerciais da UE. Com críticas anteriores à lei por países como Estados Unidos, Brasil e Indonésia, a Eurodeputada Anna Cavazzini, do Partido Verde, argumentou que a medida resultaria na destruição de grandes áreas florestais. Em contrapartida, o eurodeputado Markus Ferber, do conservador Grupo do Partido Popular Europeu, defendeu que o formato original da lei era excessivamente burocrático.
A legislação, inicialmente programada para entrar em vigor em 30 de novembro de 2024, foi alvo de um adiamento prévio de um ano devido à pressão do setor e às dificuldades que muitas empresas enfrentariam para se adaptar às novas exigências de rastreabilidade. A nova regra proíbe a venda de uma ampla gama de produtos, incluindo carne bovina, soja, e óleo de palma, se estes forem provenientes de áreas que sofreram desmatamento após a data estipulada.
Objetivos e críticas ao regulamento
O objetivo declarado da União Europeia é acabar com 10% do desmatamento global que se deve ao consumo de produtos importados. No entanto, a medida é parte de uma agenda verde europeia muito contestada. A lei exige que as empresas que desejam vender na UE apresentem comprovações de rastreabilidade e evidências de que os produtos não derivam de terras desmatadas recentemente, utilizando dados de geolocalização e imagens de satélite.
Além da necessidade de cumprimento das regras, a legislação enfrentou críticas por parte de diversos setores, incluindo alimentícios e editoras de jornais, que argumentaram que o tempo para adaptação era insuficiente. A Eurocâmara ainda precisa aprovar formalmente as mudanças propostas e as regulamentações subsequentes.
Reação de parceiros comerciais e implicações futuras
O adiamento dessa lei ocorre em um contexto de crescente pressão de países parceiros, que incluem potências comerciais como os EUA, Brasil, e Indonésia, após uma série de concessões feitas pela UE para atender preocupações de seus parceiros comerciais. Este cenário levanta questões sobre o equilíbrio entre a proteção ambiental e as demandas do comércio internacional.
A mudança de estratégia da UE, aliada a um compromisso de abordar preocupações sobre a implementação da lei, reflete a necessidade de conciliar os objetivos de sustentabilidade com a viabilidade econômica de seus parceiros comerciais. Quando totalmente implementada, a legislação pode estabelecer um novo padrão para as questões de consumo sustentável e proteção ambiental, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios significativos com relação às suas aplicações práticas.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Taiyou Nomachi/Getty Images
