Departamento de Justiça revela possível uso indevido de informações confidenciais da Seguridade Social por grupo ligado ao governo

Departamento de Justiça alerta sobre possível uso irregular de dados da Seguridade Social por equipe DOGE, envolvendo análise de listas eleitorais por grupo político.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos alertou uma juíza federal em Maryland sobre um possível uso irregular de dados da Administração da Seguridade Social (SSA) por membros do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE). Esta equipe, vinculada ao governo, estaria envolvida em ações que levantam questões sobre privacidade e legalidade no manejo de informações pessoais.

Contexto da investigação

Segundo um documento judicial apresentado na última sexta-feira, representantes da SSA informaram que uma revisão recente descobriu que, em março – após uma ordem judicial temporária proibindo o acesso do DOGE aos dados da SSA – um grupo de advocacia política entrou em contato com dois membros da equipe DOGE com o objetivo de analisar listas eleitorais estaduais obtidas pelo referido grupo. O objetivo declarado do grupo era encontrar evidências de fraude eleitoral e reverter resultados em determinados estados.

Um dos membros da equipe DOGE assinou um “Acordo de Dados Eleitorais” com o grupo político em 24 de março, quatro dias após a restrição judicial entrar em vigor. O Departamento de Justiça ressaltou que não há evidências até o momento de que outros funcionários da SSA estivessem cientes dessas comunicações ou do acordo, que também não passou pelos procedimentos formais da agência para troca de dados.

Uso indevido e riscos à privacidade

O documento do Departamento de Justiça destaca que, entre 7 e 17 de março, membros da equipe DOGE compartilharam dados por meio de um servidor de terceiros chamado Cloudflare, que não é aprovado para armazenar informações da SSA e está fora dos protocolos de segurança da agência. A SSA só tomou conhecimento desse uso durante uma revisão interna realizada após o término das operações do DOGE em novembro.

Devido à natureza terceirizada do servidor, a SSA não conseguiu determinar exatamente quais dados foram compartilhados ou se ainda permanecem no servidor, aumentando preocupações sobre a exposição e proteção dos dados pessoais de milhões de cidadãos.

Implicações legais e administrativas

A controvérsia envolvendo o DOGE teve início com uma ação judicial movida por um sindicato de funcionários públicos que acusou o grupo de violar leis de privacidade ao tentar acessar dados confidenciais da seguridade social. Em março, a juíza Ellen Hollander concedeu uma ordem temporária restringindo o acesso do DOGE às informações sensíveis, destacando que a equipe buscava evidências de fraudes eleitorais com base em suspeitas sem fundamentos claros, realizando uma “caça à agulha no palheiro” que poderia colocar em risco a privacidade de milhões de pessoas.

No entanto, em junho, a Suprema Corte reverteu a ordem, permitindo o acesso do DOGE aos dados para fins alegados de modernização tecnológica e aumento de eficiência.

Após denúncias de um denunciante sobre o uso inadequado dos dados, incluindo o armazenamento em ambientes na nuvem que evitavam supervisão adequada, o Departamento de Justiça e a SSA abriram investigações e realizaram encaminhamentos ao Escritório de Conselheiros Especiais relacionados à Lei Hatch, que regula atividades políticas de funcionários públicos.

Repercussões e desdobramentos

Este episódio destaca as tensões entre a necessidade de modernização tecnológica em órgãos governamentais e os riscos relacionados à segurança e privacidade dos dados pessoais dos cidadãos. A atuação do DOGE, supostamente voltada para análise de dados eleitorais com fins políticos, levanta questões sobre o uso ético e legal de informações sensíveis.

Até o momento, não há confirmação se dados pessoais efetivamente foram compartilhados com o grupo político, mas as falhas identificadas no manejo e a comunicação fora dos canais oficiais indicam um cenário preocupante sobre o controle e a proteção dessas informações.

O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades competentes, que devem aprofundar as investigações para esclarecer os fatos e definir responsabilidades.

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Reportagem de Gary Grumbach e Dareh Gregorian para NBC News.