Prefeitura aprova leilão de terrenos na cidade

Prefeitura de São Paulo publicou lei que permite a venda de áreas públicas, incluindo local nos Jardins avaliado em R$ 16 milhões.

A Prefeitura de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (6), a lei que permite o leilão e a venda de áreas e vias públicas municipais; a medida provoca debates sobre a gestão de bens públicos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a alteração do status jurídico de pelo menos seis endereços da capital, que passam a ser considerados bens dominiais, autorizando a venda à iniciativa privada.

O que está em jogo

Entre os imóveis desincorporados, destaca-se a travessa Engenheiro Antônio de Souza Barros Júnior, nos Jardins, avaliada em R$ 16 milhões. A expectativa é que o trecho seja adquirido por um condomínio de luxo vizinho. Além disso, a lei inclui um terreno na Avenida Brigadeiro Faria Lima e outro próximo à Rodovia Anhanguera, além de uma área em Pirituba destinada ao Instituto Gomes de Basquete para atividades esportivas.

Impactos das mudanças

A maior área desafetada está em Guaianazes, na zona leste, onde um terreno de 25,6 mil m² será utilizado para a construção de 720 unidades habitacionais populares. Outras áreas, como uma de 5,2 mil m² na Rua Luiz Pereira Rebouças, foram destinadas a associações culturais e esportivas locais, ampliando assim a utilização dessas áreas públicas.

Vetos e controvérsias

Ricardo Nunes vetou três trechos do projeto original, que incluíam novas ruas. As áreas retiradas da lista, como a Rua América Central em Santo Amaro e a Rua Canoal no Morumbi, foram desconsideradas por não apresentarem estudos técnicos ou justificativas de interesse público. A medida é vista por alguns como uma oportunidade de geração de receita, enquanto outros criticam a privatização de espaços públicos essenciais.