Iniciativa visa universalizar a prioridade de assentos para grupos específicos no transporte coletivo

Vereadora Vanda de Assis propõe que todos os assentos dos ônibus de Curitiba sejam preferenciais.

Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), está em análise um projeto de lei da vereadora Vanda de Assis (PT) que visa universalizar os assentos preferenciais nos ônibus. A proposta estabelece que todos os lugares serão considerados prioritários para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, lactantes, pessoas obesas, com mobilidade reduzida e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Ajustes na proposta

O texto original foi ajustado por meio de uma Emenda Substitutiva, visando aperfeiçoar a técnica legislativa e especificar as normas revogadas. A versão substitutiva mantém o objetivo central, garantindo um direito aos passageiros prioritários e um dever cívico e legal aos demais usuários.

Novas obrigações para os usuários

Com a proposta, todos os assentos dos ônibus se tornam automaticamente preferenciais, eliminando a distinção entre lugares comuns e prioritários. Isso permite que qualquer passageiro dos grupos especificados solicite a desocupação de um assento ocupado por quem não se enquadre nessas categorias. Os passageiros não prioritários terão a obrigação legal de ceder o lugar.

Campanhas educativas

Além disso, o projeto prevê que as empresas do transporte coletivo coloquem avisos visíveis nos veículos, destacando a prioridade dos assentos. A vereadora também propõe campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito mútuo no transporte público.
O projeto foi protocolado no dia 4 de agosto e já está em tramitação nas comissões da Câmara. Se aprovado e sancionado, entrará em vigor 90 dias após a publicação.