Mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias afetam repasses eleitorais.

Lula sanciona a LDO de 2026 com veto que altera o Fundo Partidário, mantendo cronograma de emendas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, uma peça fundamental que define as regras sobre como o governo federal deverá utilizar o orçamento do ano seguinte. A nova LDO, aprovada pelo Congresso Nacional no início de dezembro, trouxe algumas mudanças significativas, especialmente em relação ao Fundo Partidário.

O veto ao aumento do Fundo Partidário

Em uma decisão que gerou discussões, Lula vetou um trecho da LDO que previa um aumento significativo nos repasses ao Fundo Eleitoral, que é crucial para o financiamento de campanhas políticas. Este veto impediu que os recursos do fundo crescessem retroativamente a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em até 2,5% ao ano. A projeção inicial indicava um aumento de cerca de R$ 160 milhões nos recursos destinados aos partidos, que agora ficou restrito a cerca de R$ 1,4 bilhão, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual.

Cronograma de emendas parlamentares

Apesar desse veto, o cronograma que determina o pagamento de 65% das emendas parlamentares obrigatórias até julho de 2026 foi mantido. Isso significa que o governo deverá honrar compromissos com os parlamentares em relação a emendas individuais e de bancadas estaduais, totalizando cerca de R$ 25 bilhões a serem pagos até meados do ano. Essa obrigação é uma parte importante da execução orçamentária e reflete o compromisso do governo com os parlamentares.

Implicações e reações

As mudanças na LDO têm o potencial de impactar não apenas os partidos, mas também a dinâmica política do país, especialmente em ano eleitoral. O aumento dos recursos do fundo poderia ter beneficiado diversas siglas em um período em que a competição por votos se intensifica. Com a decisão de Lula, muitos analistas políticos acreditam que isso pode alterar as estratégias de campanha de alguns partidos.

Conclusão

A aprovação da LDO e os vetos a determinados trechos refletem a complexidade da gestão orçamentária em um ano que será marcado por eleições gerais. Com o foco em equilibrar as contas públicas e atender às demandas do Congresso, Lula demonstra uma postura cautelosa, tentando manter um equilíbrio entre os interesses políticos e as necessidades fiscais do país. Essa situação deve ser acompanhada de perto, pois os desdobramentos podem moldar o cenário político brasileiro nos próximos meses.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo