Projeto prevê divulgação de serviços de apoio a vítimas em programa tradicional de rádio
Comissão de Ciência e Tecnologia avalia projeto para incluir divulgação de canais de apoio às mulheres no programa A Voz do Brasil.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado está prestes a incluir na sua agenda um tema de grande relevância social: a divulgação, no programa A Voz do Brasil, dos canais de atendimento para mulheres vítimas de violência. O projeto de lei (PL 754/2023), apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), propõe reservar um minuto do tempo da Câmara dos Deputados no programa para informar o público sobre os serviços oferecidos pelas redes de enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher.
Importância da Voz do Brasil para a disseminação do tema
A Voz do Brasil é o noticiário mais tradicional do rádio brasileiro, alcançando cerca de 70 milhões de ouvintes em todo o país. Essa abrangência justifica a iniciativa, que pretende enfrentar a subnotificação dos casos de violência contra a mulher, um problema persistente no Brasil. A deputada Lídice destaca que o programa pode ser um canal eficiente para ampliar o acesso às informações sobre os canais de denúncia.
Apoio da relatora Damares Alves e impacto social
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que também relatoria o projeto na Comissão de Direitos Humanos, apoia a iniciativa ressaltando o potencial impacto social da medida. Segundo Damares, apesar da crescente influência da internet e das redes sociais, o rádio continua sendo o principal meio de comunicação para parcelas significativas da população, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, como moradores de áreas rurais e comunidades de baixa renda.
Tramitação e outras propostas na pauta da CCT
Se aprovada na CCT, a proposta seguirá para votação no Plenário do Senado. Além dela, outro projeto relevante que deve entrar na pauta é o PL 4.007/2021, que trata do aumento da contrapartida em investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação por empresas beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho ajusta o percentual de investimento e redefine cálculos de créditos financeiros para as empresas envolvidas.
Pedidos de outorga para rádios comunitárias
Também na pauta da CCT estão 21 projetos de decreto legislativo relacionados à concessão ou renovação de outorgas para emissoras de rádio em diversos estados. A maioria refere-se a rádios comunitárias, que são sem fins lucrativos e têm alcance restrito a comunidades específicas. Apenas um trata de outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), modalidade que exige licitação e pode ser revogada sem indenização.
Essas discussões refletem a atenção do Senado às questões de comunicação pública e à ampliação do acesso à informação, especialmente em temas sensíveis como a violência contra a mulher.
