Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que agrava sanções para crimes digitais.

Projeto que aumenta penas para crimes de violência digital contra mulheres avança na CCJ.

A proposta de lei que visa aumentar as penas para crimes de violência digital contra a mulher obteve aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, marcando um passo significativo na luta contra a violência de gênero no ambiente virtual. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é a autora do PL 1.033/2025, que agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Contexto da Violência Digital

A violência digital é uma forma crescente de ataque contra a dignidade e a segurança das mulheres, manifestando-se de diversas maneiras, incluindo cyberbullying, stalking e assédio sexual online. A legislação brasileira anterior não era suficientemente rigorosa para enfrentar esses crimes, o que gerou uma lacuna na proteção das vítimas. Este projeto visa preencher essa lacuna, ajustando o Código Penal e endurecendo as penas para as infrações cometidas através da internet.

Detalhes do Projeto

O projeto propõe várias alterações no Código Penal, promovendo o aumento de penas para crimes digitais específicos:

O crime de cyberbullying poderá ter a pena aumentada em 50% se a vítima for mulher.
A pena para stalking, que atualmente vai de seis meses a dois anos, será elevada em dois terços quando cometido pela internet contra mulheres.
Em casos de violência psicológica, a sanção passará a ser de um a dois anos, com aumento em dois terços se perpetrado online.
A invasão de dispositivos informáticos, cujas penas variam de três meses a um ano, também terá um aumento de um terço a metade se a vítima for mulher.
O assédio sexual online terá seu máximo ampliado para um terço se a infração ocorrer pela internet.
Para a divulgação não autorizada de imagens íntimas, o projeto estabelece penas de um a cinco anos de reclusão, aumentando conforme a gravidade da situação.

Além disso, a proposta determina que o juiz deve agir rapidamente para remover qualquer conteúdo ofensivo da internet em até 24 horas, sob pena de responsabilização legal.

Impacto e Considerações Futuras

O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), responsável pela análise do projeto na CDH, enfatizou a necessidade de endurecer a legislação frente à crescente incidência de violência digital. Embora o aumento das penas seja um passo positivo, ele também ressaltou a importância da aplicação efetiva da lei, destacando que a falha na proteção das vítimas frequentemente reside na execução das medidas já existentes.

Valentim propôs três emendas ao projeto, uma das quais sugere a tipificação do crime de fornecer produtos ou serviços de tecnologia que auxiliam na prática de violência digital contra mulheres. Essa medida busca responsabilizar também empresas que não monitoram o uso de suas plataformas para práticas de violência.

Conclusão

O avanço desse projeto de lei representa um comprometimento do Senado em fortalecer a proteção às mulheres, refletindo a urgência de se adaptar a legislação a novas realidades sociais e tecnológicas. Com a crescente digitalização das interações humanas, é essencial que a legislação acompanhe esses avanços, garantindo a segurança e dignidade das mulheres no ambiente virtual.