Decisão do tribunal reafirma a autoridade federal sobre a Guarda Nacional da Califórnia durante protestos

Decisão do tribunal mantém controle federal sobre a Guarda Nacional da Califórnia, marcando vitória para Trump.

A decisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito, datada de 22 de outubro de 2025, reafirma a autoridade federal sobre a Guarda Nacional da Califórnia, permitindo que o presidente Donald Trump mantenha controle sobre as tropas durante os recentes protestos. Esta decisão poderá ter implicações significativas na relação entre a autoridade federal e estadual no que diz respeito à mobilização de forças militares.

Contexto do Caso

O caso Newsom v. Trump surgiu após protestos em Los Angeles, provocados por operações de imigração que resultaram em 44 prisões. O presidente Trump acionou a Guarda Nacional, alegando a necessidade de proteger propriedades federais. O governador Gavin Newsom contestou a ordem, argumentando que a situação estava sob controle e que a mobilização ignorava os procedimentos legais.

Implicações Legais

A decisão do tribunal não apenas mantém o controle federal sobre as tropas, mas também estabelece um precedente para a expansão do poder executivo em situações de distúrbios civis. A juíza Marsha S. Berzon, que criticou a deferência do tribunal ao presidente, alertou sobre os riscos de permitir que presidentes mobilizem tropas em resposta a distúrbios civis comuns.

Próximos Passos

Com a negativa do tribunal ao reexame do caso, o governador Newsom poderá buscar uma revisão na Suprema Corte dos EUA. Este caso não apenas impacta a Califórnia, mas também pode influenciar a forma como futuras administrações lidam com situações semelhantes em outros estados. Assim, a questão da federalização das tropas estaduais durante crises permanece um tema crucial para o debate sobre o poder executivo e a soberania estadual.