Novo cronograma para análise no Congresso
A votação da MP 1304/25 foi adiada para quarta-feira (29), às 11h, para análise do relatório com 130 emendas.
Foi adiada para esta quarta-feira (29), às 11 horas, a votação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à MP 1304/25. A medida, em análise na comissão mista, busca evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas.
Motivos para o adiamento
O adiamento ocorreu para que os parlamentares pudessem analisar o relatório apresentado no dia anterior, que recomenda a aprovação na forma de projeto de lei de conversão, com várias mudanças em relação ao texto original. A reunião foi suspensa e será reaberta na quarta-feira para a votação.
Urgência da medida
A MP já teve seu prazo prorrogado e precisa ser votada no Congresso até o dia 7 de novembro para não perder a validade. Após a votação na comissão mista, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A obrigatoriedade da contratação de termelétricas começou em 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, visando prorrogar subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Alterações propostas
O relator, Eduardo Braga, acolheu 130 emendas. As mudanças visam modernizar o marco regulatório do setor elétrico, promovendo maior segurança energética e redução das tarifas. As principais alterações incluem:
- Limite para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que se aproxima de R$ 50 bilhões em 2025.
- Instituição do Encargo de Complemento de Recursos (ECR) para garantir recursos suficientes para a CDE.
- Diferenciação das tarifas com base no nível de tensão a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Mudanças nas contratações de termelétricas a gás natural, revogando a obrigação inicial de 8.000 Megawatts (MW) para estabelecer 4.250 MW de termelétricas a gás natural.
- Regulamentação para Sistemas de Armazenamento de Energia em Bateria (BESS) com incentivos fiscais.
- Expansão do mercado livre para consumidores de baixa tensão, com medidas de proteção ao consumidor.
Essas alterações têm como objetivo garantir a modicidade tarifária, segurança energética e o desenvolvimento industrial.
