Projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo será discutido na primeira quinzena de dezembro
A votação do projeto de regulação de aplicativos de transporte será na primeira quinzena de dezembro, segundo acordo na Câmara.
Votação da regulação de aplicativos será em dezembro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que a votação do projeto de lei sobre a regulação de aplicativos de transporte, conhecido como regulação de aplicativos, ocorrerá na primeira quinzena de dezembro. O acordo foi fechado entre Motta e o relator Augustinho Coutinho nesta segunda-feira (17/11).
Detalhes sobre o projeto
O projeto de lei, que visa estabelecer normas para o funcionamento de serviços de transporte por aplicativo, será analisado por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. O relatório que será apresentado na próxima semana inclui propostas que visam criar um valor mínimo nacional por viagem, um tema que continua a gerar controvérsia entre os legisladores. Atualmente, cada município tem liberdade para definir suas próprias tarifas, o que resulta em uma grande variação nos preços.
Contexto da discussão
A discussão sobre a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativos vem se arrastando há mais de um ano. O governo Lula enviou uma proposta sobre o tema em 2024, mas a iniciativa não foi bem recebida na época, suscitando críticas e discussões acaloradas. O relator do projeto, Coutinho, comentou que houve uma politização do assunto, o que dificultou o avanço das discussões.
Próximos passos
Com a votação marcada para dezembro, o foco agora se volta para a apresentação do relatório e o debate sobre as propostas que estão sendo discutidas. A expectativa é que o texto final contemple as demandas de motoristas, usuários e autoridades municipais, buscando um equilíbrio que atenda a todos os envolvidos. É crucial que as partes interessadas acompanhem as discussões e se manifestem sobre o que consideram essencial para a regulamentação eficaz dos serviços.
Conclusão
A regulação de aplicativos é um tema relevante e que impacta diretamente milhões de usuários e trabalhadores. A definição de um valor mínimo por viagem é uma das questões centrais que será debatida na comissão e no plenário. Resta aguardar as próximas semanas para ver como essa matéria será abordada pelos deputados e qual será o resultado final desse longo processo de discussão.
