O Congresso Nacional adiou a votação da Medida Provisória que altera a cobrança do IOF para 7 de outubro. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), expira no dia 8 e, se não for aprovado, perderá validade. A falta de acordo entre os líderes partidários e a resistência do Centrão em relação a alguns pontos da MP, como a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário, dificultam a aprovação. Além disso, a MP prevê aumento da tributação sobre casas de apostas online, o que também gera controvérsia entre os setores afetados.

O Congresso adiou para 7 de outubro a votação da Medida Provisória que altera o IOF; se não for aprovada, perderá validade no dia 8.

Votação da MP que altera IOF adiada para 7 de outubro

O Congresso Nacional adiou para 7 de outubro a votação da Medida Provisória que substitui a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por um novo modelo de taxação sobre o mercado financeiro e setores específicos da economia. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), expira no dia 8 e, se não for aprovado até lá, perderá validade.

Impasses e resistência no Congresso

Nos bastidores, líderes partidários reconhecem que ainda não há acordo para votação. Parte do Centrão tentou articular a incorporação de alguns pontos da MP ao projeto de reforma do Imposto de Renda, que está na pauta da Câmara, mas o governo descartou essa alternativa. O maior impasse gira em torno da taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI), que são aplicações isentas de IR e bastante populares entre pessoas físicas. O parecer de Zarattini prevê uma alíquota de 7,5%, acima dos 5% inicialmente propostos pelo governo.

Reações e possíveis impactos

A mudança gerou reação imediata da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que promete barrar a votação caso a isenção não seja mantida. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou: “Jamais vamos ser favoráveis à tributação de LCAs, especialmente em 7,5%”. As letras de crédito são instrumentos usados pelos bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário, e a isenção sempre foi um atrativo central desses papéis. Outro ponto sensível é o aumento da taxação sobre as casas de apostas online, previsto na MP, que eleva de 12% para 18% a alíquota sobre a receita bruta das apostas.

Pressão sobre o governo

A demora na votação deixa o governo sob pressão. Se a MP caducar, o Tesouro perde uma fonte planejada de arrecadação num momento em que busca compensar renúncias fiscais do projeto de ampliação da isenção do IR. A disputa política em torno da medida evidencia a dificuldade do Planalto em construir uma maioria estável no Congresso para pautas econômicas que afetam setores organizados, como o agronegócio, o mercado financeiro e as apostas online.