Deputados e senadores se reúnem para aprovar a PLOA.
O Congresso Nacional vota nesta sexta-feira o orçamento de 2026, com diversas propostas em pauta.
O fechamento do Congresso e a votação do Orçamento de 2026
O Orçamento de 2026, um dos principais instrumentos de planejamento financeiro do governo, será votado nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. A sessão, que começará às 12h, é crucial para definir a destinação de recursos públicos no próximo ano. O adiamento da votação, que estava programada para o dia 18, foi uma decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para permitir que os parlamentares tenham mais tempo para analisar o relatório da proposta.
O que está em jogo na votação
Além da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a pauta do dia inclui a discussão de outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN). Destaca-se entre eles o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, um ponto relevante na discussão da Reforma Tributária. Essa reforma tem gerado debates intensos no cenário político atual e pode ter implicações significativas para a economia do país.
Detalhes sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em 4 de dezembro, estabelece normas para a elaboração e execução do Orçamento. Um dos pontos mais importantes é a obrigatoriedade do governo em quitar a maioria das emendas até junho de 2026, antecipando a liberação de recursos em um ano eleitoral. Com isso, espera-se a liberação de aproximadamente R$ 13 bilhões no primeiro semestre, englobando emendas individuais, de bancada e as emendas Pix.
Impactos das novas legislações na arrecadação
Recentemente, a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que prevê cortes em benefícios fiscais representa um avanço importante para a equipe econômica do governo. As medidas esperam gerar uma arrecadação adicional de R$ 22,45 bilhões, com uma parcela significativa proveniente de cortes em benefícios fiscais e taxações sobre fintechs, Juros sobre Capital Próprio (JCP) e apostas esportivas. Essas decisões refletem um esforço do governo em equilibrar as contas públicas e aumentar a receita, especialmente em tempos de crise econômica.
Em resumo, a votação do Orçamento de 2026 não é apenas uma formalidade, mas um momento decisivo que pode moldar o futuro financeiro do Brasil, especialmente com a proximidade das eleições gerais. O resultado dessa sessão será acompanhado de perto, tanto pelos parlamentares quanto pela população, que aguarda ansiosamente as definições sobre o uso dos recursos públicos.
