Sanção é resultado de práticas enganosas relacionadas ao 'checkmark' azul e falta de transparência

X, plataforma de Elon Musk, foi multada em 140 milhões de dólares pela Comissão Europeia por práticas enganosas.

X de Elon Musk recebe multa de 140 milhões de dólares por práticas enganosas

A plataforma de mídia social X, pertencente a Elon Musk, foi multada em 140 milhões de dólares pela Comissão Europeia no último dia 5 de dezembro. A sanção se deu devido a várias infrações relacionadas ao design enganoso do seu ‘checkmark’ azul, à falta de transparência em seu repositório de anúncios e à negativa de acesso a dados públicos para pesquisadores.

A decisão é parte de um esforço da Comissão Europeia para monitorar e regular as grandes empresas de tecnologia, especialmente sob a nova legislação conhecida como Digital Services Act (DSA), que entrou em vigor em 2022. Após uma investigação de dois anos, a Comissão decidiu que a X não atendia às obrigações de transparência estabelecidas pela DSA, resultando na imposição da multa.

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para soberania tecnológica, segurança e democracia da Comissão, afirmou: “Deceiving users with blue checkmarks, obscuring information on ads and shutting out researchers have no place online in the EU.” Ela enfatizou que esse tipo de comportamento mina os direitos dos usuários e evita a responsabilidade, um resultado inaceitável para a legislação europeia.

Requisitos para a X se adequar às normas

A Comissão deu à X um prazo de 60 dias para apresentar um plano de ação que aborde as questões relacionadas ao design enganoso do ‘checkmark’ azul. Além disso, a empresa terá 90 dias para resolver as falhas em seu repositório de anúncios e garantir o acesso a dados para pesquisadores.

A falta de conformidade com estas exigências poderá resultar em pagamentos de penalidades periódicas, o que aumenta a pressão sobre a empresa para se adaptar rapidamente às normas estabelecidas pela Comissão.

Contexto do tratamento regulatório às grandes tecnologias

O caso da X é um dos muitos desafios enfrentados por empresas de tecnologia de grande porte nos Estados Unidos, que estão sob crescente escrutínio das autoridades europeias. As sanções não se limitam apenas à X; a Comissão também anunciou uma investigação contra a Meta, avaliando se a empresa violou regras antitruste com relação a novas políticas sobre acesso de fornecedores de inteligência artificial ao WhatsApp.

Enquanto isso, o governo dos EUA pressiona a Europa a suavizar suas regras para grandes empresas tecnológicas, incluindo a DSA e a Digital Markets Act, além de novas regulamentações sobre inteligência artificial que estão sendo discutidas. Essa dinâmica destaca o tensionamento entre as visões de regulação nos dois lados do Atlântico e a luta por um equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos dos usuários.

O futuro da X e o impacto na indústria

O impacto da multa na X pode ser significativo, não apenas financeiramente, mas também em termos de reputação. No momento em que a empresa busca consolidar sua presença no mercado, as implicações dessas sanções podem afetar sua capacidade de operar com confiança na Europa, um dos mercados mais exigentes em termos de regulamentações.

A resposta da X a esta determinação da Comissão poderá moldar a forma como a empresa atua no futuro e, possivelmente, influenciar as práticas de outras plataformas de mídia social. As consequências dessa situação podem reverberar em toda a indústria, à medida que outras empresas observam atentamente como a X lida com suas obrigações regulatórias. Em última análise, essas sanções revelam a determinação das autoridades europeias em garantir que as plataformas online atuem de maneira responsável e transparente para a proteção dos usuários.