Ministro do STF mantém reoneração gradual após derrubar desoneração

Ministro do STF votou para derrubar a desoneração da folha, mas mantém reoneração gradual.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional a lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que foi contestada na Corte pelo governo. Ele é relator do caso e, com isso, tornou definitiva a decisão liminar que havia suspendido a desoneração no ano passado, alegando falta de indicação das fontes da renúncia fiscal.

Reoneração gradual mantida

Zanin não se manifestou sobre a lei que estabelece a reoneração gradual entre 2025 e 2027, sancionada após acordo entre Executivo e Legislativo. O voto do ministro, portanto, mantém a regra atual de reoneração, já que essa lei não foi objeto específico da ação.

Impacto fiscal

A discussão ocorre em um momento crítico, com a equipe econômica buscando resolver um buraco fiscal de cerca de R$ 20,9 bilhões, deixado pela rejeição da Medida Provisória que aumentava a tributação sobre investimentos. O impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias totalizaram apenas R$ 9,38 bilhões, indicando um déficit de R$ 21,12 bilhões.

Defensores e críticos

O Senado se manifestou em defesa da lei que prorrogou a desoneração, argumentando que a Constituição não exige que leis que criem despesas apresentem medidas de compensação. Para a Casa, não cabe ao Judiciário invalidar leis com base em frustrações de arrecadação, reafirmando que o STF é guardião da Constituição e não um órgão de auditoria fiscal.