Governador de Minas Gerais comemorou vitória judicial contra PT com fogos em vídeo, mas lei municipal impede uso desses artefatos na capital

Romeu Zema publicou vídeo com fogos de artifício para ironizar PT, mas lei proíbe uso desses artefatos em Belo Horizonte.

Romeu Zema ironiza PT usando fogos de artifício em vídeo, mas enfrentando restrição legal em Belo Horizonte

Na manhã de 1º de dezembro de 2025, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, gerou repercussão ao publicar em seu perfil oficial no Instagram um vídeo comemorativo com fogos de artifício, ironizando a ação judicial movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A keyphrase “fogos de artifício em BH” é central para entender o contexto local, já que há uma lei municipal proibindo o uso desses artefatos que produzem ruído na capital mineira.

Proibição legal do uso de fogos de artifício com ruído em Belo Horizonte e suas penalidades

A legislação vigente em Belo Horizonte, estabelecida pela Lei 11.400/22, veda a queima, o manuseio e a soltura de fogos de artifício que produzam estampidos sonoros. Esta norma visa proteger a população e o meio ambiente do barulho excessivo gerado por esses dispositivos. O descumprimento implica autuações que podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil, afetando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A lei delimita ainda os procedimentos para identificação e penalização dos infratores.

Contexto da disputa judicial entre Zema e o PT envolvendo postagens nas redes sociais

A controvérsia judicial foi desencadeada pela ação do PT contra Romeu Zema, que requereu a retirada de publicações nas redes sociais onde o governador afirmava que o partido teria cometido irregularidades envolvendo recursos de aposentados do INSS. A juíza Vanessa Maria Trevisan, da 13ª Vara Cível de Brasília, analisou o caso e considerou que as declarações do governador configuraram manifestação legítima de opinião, não havendo motivos para censura ou remoção das postagens.

Reação de Romeu Zema e esclarecimentos sobre o vídeo com fogos de artifício

Em resposta às críticas pela utilização do vídeo com fogos de artifício, Romeu Zema afirmou nos comentários da própria publicação que o som dos fogos foi inserido posteriormente por meio de edição, em respeito à legislação municipal vigente. A ironia foi usada como forma de marcar a vitória judicial contra o PT. A atitude, entretanto, suscitou debates sobre a adequação da manifestação diante das normas locais e da repercussão política.

Implicações políticas e repercussão da atitude de Zema no cenário mineiro

A ação simbólica de Zema reflete seu posicionamento político contra o PT e reforça sua comunicação voltada para a defesa de nomes e pautas de direita. O episódio destaca os desafios enfrentados por autoridades para conciliar manifestações políticas com as restrições legais e o respeito às normas municipais. A repercussão da publicação demonstrou ainda a importância do debate sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e cumprimento de leis locais.

Considerações finais sobre o uso de mídias sociais por autoridades e limites legais no Brasil

Este caso ilustra a complexidade dos ambientes digitais e jurídicos em que políticos atuam, especialmente quando usam de recursos audiovisuais para se expressar. A convergência entre leis municipais, manifestações públicas e estratégias de comunicação política exige cautela e observância das normas em vigor, a fim de evitar conflitos legais e preservar o respeito institucional.

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