O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lançou uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reformular o setor elétrico e beneficiar diretamente cerca de 60 milhões de brasileiros. A medida, assinada nesta quarta-feira (21), promete alívio imediato nas contas de luz para famílias de baixa renda. A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente.
A iniciativa concede isenção total na conta de luz para consumidores que utilizam até 80 kWh por mês, desde que atendam a critérios específicos. Estão incluídas famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC, e famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico. O consumidor pagará apenas pelo consumo que exceder o limite de 80 kWh.
Além disso, a MP isenta as famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo, inscritas no CadÚnico, do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias”, informou a CNN Brasil. O governo estima que o impacto financeiro da medida seja de aproximadamente R$ 3,6 bilhões anuais, valor que será repassado aos demais consumidores.
Outra mudança significativa prevista na MP é a abertura gradual do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. A partir de 2026, esses consumidores poderão escolher a fonte da sua energia. A medida visa dar mais autonomia e opções aos consumidores, com a implementação sendo escalonada a partir do final do próximo ano.
A MP agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder a validade. Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) estiveram reunidos com o presidente Lula para os ajustes finais da proposta.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
