Justiça do RS confirma irregularidades no processo da ré

Damaris, 26 anos, foi presa injustamente por seis anos e morreu de câncer. Justiça confirma que não era ré primária.

Em 05 de novembro de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou que Damaris Vitória Kremer da Rosa, que passou seis anos presa injustamente, não era ré primária. A jovem, de 26 anos, faleceu devido a um câncer no colo do útero, apenas dois meses após sua absolvição.

Condenação anterior e irregularidades

Damaris foi condenada em 2024 por tráfico de drogas e associação criminosa, com a pena parcialmente mantida pelo TJRS em 2025. Apesar de sua defesa alegar inocência em relação ao caso que a levou à prisão, os pedidos de revogação da prisão preventiva foram rejeitados, mesmo com a jovem apresentando problemas de saúde, como sangramento vaginal.

Processo judicial

O TJRS ressaltou que a legislação não estabelece um prazo fixo para a prisão preventiva, requerendo reavaliações periódicas. Quando a defesa apresentou o diagnóstico médico de Damaris, a prisão foi convertida em domiciliar no mesmo dia. Em março de 2025, após novo pedido, a prisão preventiva foi novamente convertida, permitindo que Damaris recebesse tratamento oncológico.

Absolvição e falecimento

Apesar de não haver provas diretas contra a jovem, ela foi absolvida em agosto de 2025, mas não sobreviveu para ver a justiça sendo feita. Damaris foi sepultada no Cemitério Municipal de Araranguá (SC) no dia 27 de outubro. Esse caso levanta questões sobre a atuação do sistema judicial e a necessidade de revisões mais efetivas de prisões preventivas.