Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é sancionado por Lula

A nova lei visa assegurar a alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental.

Em Brasília, 4 de novembro de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.247, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Esse esforço conjunto visa garantir que todos os alunos sejam alfabetizados até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Estrutura e objetivos da lei

A nova norma estabelece que a União será responsável pela coordenação das políticas e programas relacionados ao compromisso, além de prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios. Cada ente poderá adaptar suas ações às particularidades locais, focando na formação de professores e nas necessidades de ensino.

Origem e aprovação

O compromisso é fruto do Projeto de Lei 4.937/2024, oriundo da Comissão de Educação e resultado dos trabalhos da Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa. A proposta foi aprovada no Senado em março e na Câmara em outubro deste ano.

Importância do compromisso

Cid Gomes (PSB-CE), relator do projeto, destacou a relevância da lei para assegurar a alfabetização a 100% das crianças brasileiras e para recuperar as aprendizagens perdidas durante a pandemia de covid-19. A adesão é voluntária, mas os estados e municípios que se comprometerem terão que garantir melhorias na qualidade da alfabetização.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)